• Crimes ambientais;
• Defesas administrativas e judiciais;
• Obtenção de licenças e autorizações ambientais;
• Celebração e acompanhamento de TAC – Termo de Ajustamento de Conduta;
• Avaliação e elaboração de contratos e orientação sobre responsabilidades ambientais contratuais;
• Suporte a projetos e orientação sobre PSA – Pagamento por Serviços Ambientais;
• Implantação de sistemas de gestão ambiental e em processos de certificação florestal, bem como gerenciamento das áreas contaminadas;
• Auditoria ambiental (compliance);
• Adequação de propriedades rurais e urbanas às exigência legais.

Nesta área de atuação o escritório fornece serviços de consultoria preventiva, atuação na área administrativa, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como serviços no campo do contencioso para pessoas físicas e jurídicas quanto a benefícios decorrentes de eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, acidente de trabalho, doença profissional).

O Escritório fornece ainda, no campo do contencioso, serviços advocatícios para revisões de rendas mensais cujos benefícios tiveram incidência de índices de correção erroneamente aplicados pelo INSS e revisões de benefícios decorrentes de diferenças salariais reconhecidas em sentença judicial transitada em julgado, proferida pela Justiça do Trabalho, diferenças estas que passaram a integrar o salário-de-contribuição do empregado.

Benefícios Previdenciários:
• Os benefícios previdenciários, pagos em dinheiro, têm por objetivo substituir a força produtiva do ser humano em situações de incapacidade, tempo de serviço, idade avançada, morte e acidente do trabalho;
• Para clientes não aposentados requeremos e acompanhamos os processos perante as agências do INSS e, em caso de indeferimento, propomos soluções judiciais, tanto no âmbito da Justiça Federal, como Estadual;
• Para aposentados e pensionistas atuamos na análise e revisão dos processos de aposentadoria e pensões;
• Planejamento e Programação de Aposentadorias;
• Um sistema de aposentadoria programada permite simular o valor do benefício a que terá direito o futuro aposentado baseado nos valores das contribuições já realizadas e informar como deverá contribuir até o início do recebimento da aposentadoria.

O Direito Administrativo é o ramo do Direito relacionado à atuação estatal diante da população, é a área onde o profissional assessora seu cliente em processos de licitação, de concessão e permissão pública. Hoje em dia, o Direito Administrativo aplica-se a todos os órgãos e instituições através dos quais atua a administração pública.

Nossa equipe promove defesas em processos administrativos das mais variadas naturezas, desde o desmembramento imobiliário até a regularização de alvarás, propriedades imobiliárias, questões envolvendo companhias telefônicas, energéticas, concessionárias de serviços públicos, além de defesas e demandas em processos judiciais envolvendo o poder público, tais como desapropriações, mandados de segurança e outros.

• Contratos;
• Ofertas;
• Publicidade;
• Vício e fato do produto;
• Necessidades de cláusulas em contratos de adesão.

Em se tratando de direito do trabalho o escritório atua preventivamente e realiza inspeções nos campos de trabalho in loco, para verificar a origem das questões que possam gerar passivo trabalhista, como por exemplo: horas extras, trabalhos perigosos ou insalubres, implantação dos sistemas de segurança e medicina do trabalho e acompanhamento na elaboração PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP, PCA, PCMAT e ASO. E ainda o escritório oferece orientação ao departamento de recursos humanos em face de toda documentação que a empresa precisa para as hipóteses de fiscalizações dos órgãos competentes e para defesas seja na esfera administrativa ou judicial.

Conhecendo as rotinas da empresa e seus funcionários os resultados são mais eficientes. Cargos de chefia e direção, mandatários e prestadores de serviços terceirizados são objetos de análise frente a legislação trabalhista e civil.

Neste contexto o escritório atua nas seguintes frentes:
• Defesa e acompanhamento de reclamações trabalhistas, acompanhando o processo em todas as Instâncias, participando de audiências e fazendo sustentação oral junto aos Tribunais;
• Elaboração de defesas em Inquéritos Civis e Ações Coletivas;
• Defesas administrativas perante as Delegacias Regionais do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselhos Regionais, Delegacias Regionais do Trabalho entre outros órgãos;
• Representação e assessoria em negociações coletivas relativas a Acordos, Dissídios e Relações Sindicais, como participação em Mesa Redonda junto aos Sindicatos;
• Assessoria da implementação de planos de Participação nos lucros e Resultados – PLR das empresas.
• Consultoria e Pareceres trabalhistas;
• Avaliação de passivos trabalhistas;
• Realização de auditorias e orientação a gestores sobre aspectos relevantes da relação Empregado/Empregador visando a redução de contingências;
• Redação de contratos de trabalho e orientação quanto as rescisões;
• Assessoria e acompanhamento de procedimento investigatório, mais especificamente para a hipótese de aplicação de justa causa;
• Orientação sobre questões relacionadas à segurança e medicina do trabalho;
• Cálculos trabalhistas por meio de contador especializado.

Atuamos com profissionais especializados na consultoria e assessoria de empresas em todo o território nacional, norteando um planejamento tributário e promovendo defesas e recursos fiscais.

• Compensação e recuperação de tributos;
• Defesa em execuções fiscais;
• Pareceres sobre exigibilidade de tributos;
• Atuação perante os conselhos de contribuintes municipal, estadual e federal;
• Planejamento Tributário;
• Consultoria Tributária;
• Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial;
• Assessoria em operações de investimento e em processos de aquisições, incorporações e liquidações de empresas.